1. Aceitação dos termos
Ao aceder e utilizar o site conversordemoeda.pt (o "Site"), o utilizador concorda em cumprir os presentes Termos de Utilização. Caso não concorde, deverá cessar imediatamente a utilização do Site.
2. Objeto do serviço
O Site disponibiliza, gratuitamente, uma ferramenta de consulta de taxas de câmbio entre moedas, com base em dados de referência publicados pelo Banco Central Europeu (BCE) através da API pública Frankfurter.
3. Natureza informativa
Toda a informação apresentada tem natureza meramente informativa e indicativa. As taxas apresentadas correspondem a referências oficiais e não constituem uma oferta de câmbio, aconselhamento financeiro, fiscal ou de investimento.
4. Utilização adequada
O utilizador compromete-se a utilizar o Site apenas para fins lícitos e de acordo com estes Termos, abstendo-se, nomeadamente, de:
- Interferir com o funcionamento do Site ou tentar aceder a áreas restritas.
- Utilizar sistemas automatizados (bots, scrapers) que sobrecarreguem os servidores.
- Reproduzir, copiar ou explorar comercialmente os conteúdos sem autorização.
5. Propriedade intelectual
Todos os elementos do Site (logótipo, design, textos, código) são propriedade do conversordemoeda.pt ou dos seus licenciadores e estão protegidos por lei portuguesa e europeia.
6. Limitação de responsabilidade
Ainda que envidemos todos os esforços para garantir a exatidão dos dados, não podemos garantir que estejam sempre disponíveis, atualizados ou livres de erros. O conversordemoeda.pt não se responsabiliza por decisões financeiras tomadas com base nas informações do Site.
7. Links externos e afiliados
O Site pode incluir ligações para plataformas terceiras (como a Wise). Algumas dessas ligações podem gerar uma comissão para o Site sem custo adicional para o utilizador. A qualidade e as condições oferecidas por esses terceiros são da sua exclusiva responsabilidade.
8. Alterações aos termos
Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações produzem efeitos a partir da sua publicação no Site.
9. Lei aplicável e foro
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio será competente o foro da comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro.